Política de Privacidade — Chama
⚠️ RASCUNHO. NÃO PUBLIQUE SEM REVISÃO DE ADVOGADO.
Este texto foi escrito para descrever com precisão o que o Chama realmente faz com os dados — o que é a parte difícil e cara de encomendar do zero. Um advogado revisando isto custa muito menos do que escrevendo.
Antes de publicar, preencha tudo que está marcado como
[PREENCHER].
Última atualização: [PREENCHER: data da publicação]
1. Quem somos
O Chama é uma plataforma que conecta pessoas que precisam de um serviço a profissionais que o executam, nas cidades de Conselheiro Lafaiete, Congonhas, Ouro Branco, São Brás do Suaçuí e Jeceaba, em Minas Gerais.
Responsável pelos dados (controlador):
[PREENCHER: nome completo ou razão social]
[PREENCHER: CPF ou CNPJ]
[PREENCHER: endereço]
Contato para assuntos de privacidade: [PREENCHER: e-mail]
💡 Decisão sua: enquanto for pessoa física, este documento precisa identificar você. Se não quiser publicar seu endereço residencial, uma alternativa é abrir o CNPJ antes de lançar e usar o endereço da empresa. Converse com o advogado sobre isso.
2. Quais dados coletamos
De quem procura um serviço (cliente)
| Dado | Quando pedimos | Por quê |
|---|---|---|
| Nome | no cadastro | o profissional precisa saber com quem fala |
| Celular | no cadastro | é como você entra, por código de SMS |
| Cidade e bairro | ao publicar um pedido | para achar profissionais perto |
| Endereço completo | ao publicar um pedido | o profissional escolhido precisa chegar até você |
| Descrição do problema e fotos | ao publicar um pedido | para o profissional orçar |
De quem oferece um serviço (profissional)
Tudo o que está acima, mais:
| Dado | Por quê |
|---|---|
| CPF ou CNPJ | identificar quem atende, e permitir responsabilização em caso de problema |
| Data de nascimento | conferir a idade mínima de 18 anos |
| Foto de perfil | aparecer nos resultados de busca |
| Número e validade do documento da categoria (CRMV, CNH com EAR, ANP) | categorias reguladas exigem comprovação |
De todo mundo
- Registro de acesso: endereço IP e navegador usados ao entrar. Guardamos para detectar fraude e por exigência do Marco Civil da Internet.
- Mensagens trocadas na plataforma, incluindo as que forem bloqueadas pelo filtro de contato (ver seção 5).
- Avaliações que você escrever e receber.
O que NÃO coletamos
- Não pedimos foto de documento nem selfie. Essas imagens se aproximam de dado biométrico, que a LGPD trata como dado sensível (art. 5º, II). Preferimos não coletar do que guardar com risco. A conferência é feita pelo dígito verificador do CPF/CNPJ e por conferência manual da nossa equipe.
- Não pedimos senha de cliente nem de profissional. O acesso é por código de SMS. Só quem administra a plataforma tem senha.
- Não recebemos dados de cartão, conta bancária ou PIX. O pagamento do serviço acontece fora da plataforma, direto entre vocês.
3. A regra mais importante: seu endereço
Esta é a razão de o Chama existir do jeito que existe.
Enquanto você não escolher um profissional, quem recebe seu pedido vê apenas:
- seu nome
- seu bairro e cidade
- a descrição do problema e a urgência
Rua, número, complemento e seu telefone NÃO são mostrados a ninguém.
Quando você escolhe um profissional, e somente para ele:
- o endereço completo é liberado
- o telefone é liberado
- a conversa deixa de ser filtrada
Os profissionais que você não escolheu continuam sem acesso a nada disso — inclusive depois do serviço concluído.
4. Para que usamos cada coisa
| Uso | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Criar e manter sua conta | execução de contrato (art. 7º, V) |
| Enviar o código de acesso por SMS | execução de contrato |
| Mostrar profissionais na busca | execução de contrato |
| Conferir o CPF/CNPJ e o registro profissional | execução de contrato e legítimo interesse em segurança |
| Guardar mensagens e propostas | legítimo interesse: são a prova do combinado em caso de conflito |
| Registrar IP e acessos | cumprimento de obrigação legal (Marco Civil) e prevenção a fraude |
| Cobrar a assinatura do profissional | execução de contrato |
⚠️ Ponto para o advogado conferir: a classificação das bases legais acima é a leitura de quem construiu o sistema, não de um jurista. Especialmente o "legítimo interesse" merece revisão.
5. Mensagens e o filtro de contato
Antes de você escolher um profissional, as mensagens trocadas passam por um filtro que bloqueia telefone, e-mail, redes sociais, chave PIX e links.
Por que fazemos isso: o histórico da conversa é a única prova do que foi combinado. Conversa que sai da plataforma não deixa registro, e sem registro não há como mediar um conflito depois.
O que acontece com a mensagem bloqueada: ela não é entregue ao outro lado, mas é guardada para a nossa equipe de moderação analisar. Tentativas repetidas podem levar à suspensão da conta.
Depois que você escolhe um profissional, o filtro é desligado para vocês dois.
6. Com quem compartilhamos
Não vendemos seus dados. Não fazemos publicidade com eles.
Compartilhamos apenas com quem é necessário para a plataforma funcionar:
| Com quem | O que recebe | Onde ficam os dados |
|---|---|---|
| Outros usuários | o que a seção 3 descreve | — |
| Serviço de SMS | seu telefone e o código | Brasil |
| Serviço de banco de dados | os dados da plataforma | [PREENCHER: hoje São Paulo, Brasil] |
| Gateway de pagamento | dados da assinatura do profissional | Brasil |
| Autoridades | o que for exigido por lei ou ordem judicial | — |
⚠️
[PREENCHER]importante: se e quando a plataforma passar a rodar em servidor fora do Brasil, esta política precisa dizer isso, porque a LGPD trata disso como transferência internacional de dados (art. 33) e exige informar o titular. Não publique dizendo "Brasil" se o servidor for estrangeiro.
7. Por quanto tempo guardamos
| Dado | Prazo |
|---|---|
| Conta ativa | enquanto você usar a plataforma |
| Pedidos, propostas, mensagens e avaliações | [PREENCHER: sugestão — 5 anos], porque são prova em caso de disputa |
| Número do documento do profissional | [PREENCHER: sugestão — enquanto a conta existir + 5 anos] |
| Registro de acesso (IP) | 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet |
| Dados de cobrança | pelo prazo fiscal exigido |
Ao encerrar a conta, seu perfil sai das buscas. O histórico de negócios fechados não é apagado, porque ele protege as duas partes se houver reclamação depois.
8. Seus direitos
Pela LGPD, você pode a qualquer momento:
- Saber quais dados temos sobre você
- Corrigir dado errado ou desatualizado
- Pedir uma cópia dos seus dados
- Pedir a exclusão de dados que não somos obrigados a guardar
- Revogar um consentimento que tenha dado
- Reclamar à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados)
Para exercer qualquer um deles, escreva para [PREENCHER: e-mail].
Respondemos em até 15 dias.
⚠️ Limite honesto: avaliação recebida não é apagada a pedido. Nota ruim que some destrói o sentido do sistema de avaliações. Você tem direito de resposta pública, e pode pedir revisão à moderação se a avaliação for falsa ou ofensiva.
9. Como protegemos
- O código do SMS e a chave de sessão são guardados embaralhados (hash). Mesmo com acesso ao banco, ninguém entra na conta de outra pessoa.
- Não guardamos imagem de documento nem selfie — o risco de vazamento de dado sensível simplesmente não existe aqui, porque o dado não existe.
- O acesso ao painel administrativo exige código de SMS mais senha.
- Toda ação da moderação fica registrada: quem fez, quando e por quê.
- Cópias de segurança diárias, criptografadas.
Nenhum sistema é 100% seguro. Se houver incidente que possa causar risco a você, avisaremos você e a ANPD, como a lei exige.
10. Menores de 18 anos
A plataforma não é destinada a menores de 18 anos. Profissionais têm a idade conferida no cadastro. Se soubermos que criamos conta de menor, excluiremos.
11. Mudanças nesta política
Se mudarmos algo relevante, avisaremos pelo site e por SMS antes de a mudança valer.
12. Dúvidas
[PREENCHER: e-mail de contato]